Aborto já não é crime em Moçambique
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O novo Código Penal que entra em vigor a partir de hoje (Quarta-feira) 01 de Julho, despenaliza o aborto ou poroutra, a partir de hoje (Quarta-feira) o aborto já não é crime.
Pedro Nhatitima em entrevista a agência Lusa garantiu que os tribunais já estão a ser informados sobre a data de implementação do documento, que inclui várias novas normas como a despenalização do aborto.
O novo texto tem sido elogiado por organizações internacionais, que destacam a despenalização do aborto até às primeiras doze semanas, e também a eliminação a uma referência vaga sobre “vícios contra a natureza”, que podia ser usada contra minorias sexuais, embora, ao longo da vigência centenária do antigo código não haja registo de que isso alguma vez tenha acontecido.
Entre vários assuntos polémicos, o novo código estabelece uma pena para violações de crianças até aos 12 anos, quando a Carta dos Direitos Humanos prevê que são menores as pessoas com menos de dezoito, e exclui os casais do direito universal de privacidade em correspondência e emails.
Da lei do tempo colonial e que está perto de chegar ao fim acaba-se por exemplo com o perdão a um violador que aceitasse casar-se com a vítima.
Fonte: Moz Massoko
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